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A presente Política de Cookies e Política de Privacidade enuncia as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, assim como as medidas de salvaguarda e segurança adotadas no tratamento dos mesmos.

A CEVAQOE, no contexto da sua actividade, procede ao tratamento de dados pessoais, assegurando com rigor, eficácia e segurança a protecção de todos os dados que recolhe e trata.

Neste contexto, é muito importante para nós que leia com atenção a presente Política de Privacidade que explica que tipo de dados recolhemos, com que finalidade o fazemos, que tratamento damos aos seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pelo CEVAQOE.

O website www.cevaqoe.pt é propriedade da CEVAQOE com sede em Rua dos Eucaliptos, nº9 4535-311 Paços de Brandão, Portugal

Utilização de Cookies

A CEVAQOE utiliza cookies que ajudam a oferecer-lhe um melhor serviço e experiência como utilizador do nosso site. Ao navegar no nosso site concorda com a utilização de cookies.

Política de Cookies

Para garantir que o nosso site apresenta uma boa experiência de navegação para os visitantes e disponibilizar um serviço mais personalizado, o nosso servidor utiliza cookies (pequenos ficheiros informativos) para recolher e guardar informação. Caso pretenda, poderá desativar esta configuração no seu navegador, com prejuízo de limitar acesso a determinadas áreas do site ou de receber informação personalizada.

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Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento de Dados

A CEVAQOE é a entidade responsável pelo tratamento e recolha dos seus dados pessoais, os quais são processados de forma não automatizada.

A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais na CEVAQOE é:

Luiz Armando dos Reis Alves com os seguintes meios de contacto:

– E-mail: geral@cevaqoe.pt

– Telefone: 227 455 691

O que são Dados Pessoais?

São todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular que a identifiquem ou possam levar à sua identificação. É considerada identificável informação que estabeleça ligação a uma determinada pessoa, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

De quem recolhemos Dados Pessoais

A CEVAQOE apenas recolhe e trata dados pessoais relacionados com a sua actividade, designada e particularmente dados de candidatos a vagas de trabalho no CEVAQOE, estagiários, pessoas contratadas ao abrigo de contrato de trabalho, mas também de clientes, fornecedores, prestadores de serviços.

Que Dados pessoais tratamos e como os recolhemos

A CEVAQOE apenas recolhe e trata dados pessoais necessários e limitados ao desenvolvimento da sua actividade e em cumprimento de obrigações legais, designadamente para efeitos laborais, fiscais, contabilísticos.

Tais dados são recolhidos através dos nossos colaboradores, quer pessoalmente, quer através de contactos telefónicos, correio ou por via electrónica (e-mail).

Para estes efeitos a CEVAQOE pode recolher os seguintes dados:

a) Dados de identificação (tal como o nome, naturalidade, nº de identificação civil do cartão de cidadão, nº de contribuinte fiscal, NISS, carta de condução);

b) Dados de contacto (tal como nº de telefone, nº de telemóvel, morada ou e-mail);

c) Dados de habilitações literárias e situação profissional (tal como nível de escolaridade, curriculum vitae);

d) Dados bancários (tal como IBAN);

e) Fotografia tipo passe, a cores.

Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

a) Todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela CEVAQOE destinam-se a execução de contratos ou a diligências pré-contratuais e, quando for o caso, para cumprimento de obrigações legais.

b) Serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;

c) Serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com as mesmas;

d) Serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

e) Serão exatos e atualizados sempre que necessário, sendo que devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora, tendo em conta as finalidades para que são tratados;

f) A recolha de dados será, assim, efetuada para finalidades determinadas e estará limitada à informação necessária para o processo de negócio em causa, não podendo incidir, sobre dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária e sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde ou vida sexual, a não ser com o consentimento prévio do titular dos dados.

Período e Forma de Conservação de Dados Pessoais

A CEVAQOE trata e conserva os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços durante o período que, no caso concreto, se venha a verificar ser necessário em função das responsabilidades contratuais e ou legais (responsabilidades: laboral, civil, contratual, fiscal, entre outras) que possam advir da relação entre o CEVAQOE e o titular dos dados, portanto, pelos prazos máximos necessários a cumprir com tais obrigações (a título exemplificativo e por um lado, por referência a obrigações fiscais, o prazo de conservação de dados pessoais relacionados com os vencimentos dos funcionários é de dez anos; por outro lado o prazo de conservação em sede de responsabilidade contratual é de vinte anos). Uma vez terminado o período de conservação, o CEVAQOE, em obediência à lei, procederá à eliminação desses dados.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoai

O titular dos dados tem o direito de obter da CEVAQOE, responsável pelo tratamento, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

a) As finalidades do tratamento dos dados;

b) As categorias dos dados pessoais em questão;

c) Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, caso se verifique;

d) Se for possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais;

e) O direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

f) Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

g) O direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor a esse tratamento, desde que tal não implique a violação de obrigações legais ou outras igualmente válidas, da CEVAQOE;

h) O direito à portabilidade dos dados, ou seja, o direito a receber da CEVAQOE os dados pessoais que lhe digam respeito em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e de os transmitir de forma a que seja permitida a reutilização de tais dados para outra entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

i) O direito a retirar em qualquer altura o consentimento que haja prestado, mas apenas quanto a dados que não coloquem em causa obrigações legais ou outras legalmente válidas da CEVAQOE.

j) O direito de apresentar reclamação à CNPD.

A retificação ou atualização dos dados solicitados serão asseguradas pelo responsável pelo tratamento, preferencialmente no prazo de 60 dias após a receção do pedido.

Regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados

1. As informações podem ser prestadas através de forma oral, utilizando uma linguagem clara e simples, sem prejuízo de posterior informação escrita, caso seja solicitado.

2. Quando o pedido seja formulado por escrito, o responsável pelo tratamento fornecerá as informações requeridas pelo titular dos dados, apresentando resposta sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

3. O prazo mencionado no número anterior pode ser prorrogado até dois meses em função da complexidade do pedido e do número de pedidos, assim como em função da organização interna e medidas técnicas e organizacionais que o responsável tenha de efetuar, sendo o titular dos dados devidamente informado.

4. Nas situações em que o responsável pelo tratamento não dê seguimento ao pedido efetuado pelo titular dos dados, este será informado no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, das razões que o levaram a não dar resposta ao pedido apresentado.

Transmissão de Dados Pessoais

1. Sempre que for necessário transmitir os dados pessoais dos clientes ou trabalhadores a entidades externas de subcontratação necessária, a CEVAQOE assegurará que esse terceiro cumpre as condições necessárias para salvaguardar os direitos pessoais do titular.

2. Se o destinatário dos dados se situar noutro Estado, terá de assegurar um nível de proteção de dados adequado, ainda que a transmissão seja efetuada, devido a uma obrigação jurídica ou a outra obrigação legal permitida.

3. O destinatário deverá comprometer-se contratualmente a utilizar os dados apenas para as finalidades determinadas.

4. No caso de uma transmissão de dados de terceiros para a CEVAQOE, deverá ser assegurado que os dados pessoais foram legalmente levantados, e que podem ser utilizados para as possibilidades de processamento previstas.

Segurança do Tratamento

1. A Administração/Gerência implementou e manterá atualizadas medidas que visem uma adequada política de proteção de dados evitando a divulgação indevida, acidental ou intencional.

2. O rigor das medidas de proteção será proporcional ao nível de confidencialidade dos dados a proteger.

3. A segurança no tratamento de dados aplica-se independentemente de o processamento de dados ser realizado de forma eletrónica ou em papel.

4. Os ficheiros, as bases e bancos de dados pessoais são equipados com sistemas de segurança que impedem a consulta, modificação, destruição ou acrescentamento de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo, e que permitem detetar desvios de informação intencionais ou não, nomeadamente através da organização interna da CEVAQOE e a limitação do acesso aos dados pessoais em função das tarefas e funções dos trabalhadores.

Legislação

O CEVAQOE assegura que o tratamento de dados pessoais previstos na presente Politica de Privacidade está em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigôr, designadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

Alterações à Política de Privacidade

A CEVAQOE reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.

Paços de Brandão, 23 de Maio de 2018