A aptidão dos materiais e objetos para o contacto alimentar é regida por uma regulamentação Europeia que harmoniza, na União Europeia, as exigências aplicáveis aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

O Regulamento n.º 1935/2004, de 27 de outubro
Visa garantir o funcionamento eficaz do mercado interno no que respeita à colocação no mercado comunitário de materiais e objetos destinados a entrar direta ou indiretamente em contacto com os alimentos.

O Regulamento (UE) n.º 10/2011 da comissão de de 14 de janeiro de 2011
O presente regulamento constitui uma medida específica na acepção do artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 e deve estabelecer normas específicas a aplicar na utilização em segurança de materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.

CONFORMIDADE DAS ROLHAS AO CONTACTO COM BEBIDAS ALCOÓLICAS E ESPIRITUOSAS

Declaração de conformidade
A nível Europeu, as rolhas de cortiça ou à base de cortiça destinadas a entrar em contacto com bebidas alcoólicas ou espirituosas devem ser acompanhadas de uma declaração escrita atestando a sua conformidade e que cumprem as regras que lhes são aplicáveis.

O CEVAQOE pode estudar o quadro regulamentar e o plano analítico a implementar para a obtenção de uma Declaração de Conformidade dos vossos produtos para a Europa.

A Declaração de Conformidade diz respeito a cada tipo de rolha.